Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site do Estúdio 445, Publicidade & Artes Gráficas e a prestação dos serviços de design gráfico, impressão digital, lonas publicitárias, decoração de viaturas, sinalética e artes gráficas em geral. Ao utilizar este site ou solicitar um orçamento, aceita os termos aqui descritos.

2. Orçamentos e encomendas

Os orçamentos apresentados são válidos pelo prazo neles indicado e podem estar sujeitos a alteração caso as especificações do trabalho (materiais, quantidades, prazos ou ficheiros fornecidos) sejam alteradas após a sua emissão. A encomenda considera-se confirmada após aceitação expressa do orçamento pelo cliente.

3. Ficheiros e materiais fornecidos pelo cliente

O cliente é responsável pela qualidade, resolução e adequação dos ficheiros e conteúdos fornecidos para produção. O Estúdio 445 não se responsabiliza por defeitos de impressão resultantes de ficheiros com especificações técnicas inadequadas, quando o cliente tenha sido previamente alertado para o problema e opte por avançar mesmo assim.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos, imagens, textos e elementos gráficos originais criados pelo Estúdio 445 mantêm-se propriedade intelectual da empresa até liquidação integral do respetivo serviço, momento em que os direitos de utilização sobre o material final são transferidos para o cliente, salvo acordo em contrário. O cliente garante que os materiais que fornece (logótipos, imagens, textos) não violam direitos de terceiros.

5. Pagamentos

As condições de pagamento (sinal, faseamento ou pagamento integral) são acordadas em cada orçamento. A produção só é iniciada após confirmação do pagamento acordado, quando aplicável.

6. Prazos de entrega

Os prazos de entrega são indicativos e contam a partir da aprovação final do design (prova) e da confirmação do pagamento acordado. Atrasos motivados por força maior, terceiros (transportadoras) ou por alterações solicitadas pelo cliente durante a produção não são da responsabilidade do Estúdio 445.

7. Garantias e reclamações

Qualquer reclamação relativa a defeitos de produção deve ser comunicada por escrito no prazo de 8 dias após a receção do material, através de geral@estudio445.com. Não são cobertas por garantia as situações resultantes de desgaste natural, má utilização, exposição inadequada (no caso de material para exterior) ou alterações não autorizadas ao material entregue.

8. Limitação de responsabilidade

O Estúdio 445 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes de atrasos ou defeitos que não lhe sejam diretamente imputáveis. A responsabilidade do Estúdio 445 está sempre limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa.

9. Utilização do site

O conteúdo deste site destina-se a fins informativos sobre os serviços do Estúdio 445. É proibida a reprodução total ou parcial dos seus conteúdos sem autorização prévia por escrito.

10. Alterações aos termos

O Estúdio 445 pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contactos

Estúdio 445, Publicidade & Artes Gráficas
Rua de Meladas, n.º 701, 4535-186 Mozelos
Email: geral@estudio445.com
Telefone: +351 22 745 7958